Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência

limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania

Mulher que assediou professor é condenada por dano moral

Restou comprovado o abusivo comportamento da ré, pois extrapolou os limites do razoável, expondo o

Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema

Lei que dispõe sobre medidas de segurança em agências bancárias de mauá é constitucional

Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao

Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos

pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz

Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais.

limites da reclamada. Inexistência de culpa ou dolo da reclamada.

Medida provisória nº 542, de 12 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos

Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição

, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites

Juiz nega reparação de direito

Prefeitura teria interditado estabelecimento responsável pela emissão de ruídos acima dos limites

Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a

Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.

Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Resolução nº 48, de 2007

Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não

Open banking: saiba que dados dos cartões de crédito poderão ser compartilhados

qual prazo. Dos cartões de crédito serão compartilhadas informações sobre limites de crédito, transações efetuadas e de pagamento das faturas.

Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio

No recurso especial, a empresa alegou que as obras foram realizadas fora dos limites territoriais

Questionada Emenda que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

Para o procurador-geral, a medida ultrapassou os limites de reforma à Constituição estabelecidos

Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva

De forma unânime, o colegiado entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação

Empresa de segurança é condenada a indenizar cliente de casa de eventos

requerida, ultrapassou os limites do ponderável e do razoável, e atingiram a dignidade do autor.

Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.

O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se